DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.377/1996


Ementa: Autoriza o repasse da importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à Associação Católica Sagrada Família. AUXÍLIO/SUBVENÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui