DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.384/1996


Ementa: Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social de Vitória - COMASV, vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social, constituído por 12 Conselheiros Titulares e seus respectivos Suplentes. Fica, também, criado e incluído no Anexo II, da Lei nº 3563/88, um cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social, padrão CC-2. Alterada pela Lei nº 5306/2001. A Lei nº 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos comissionados criados por esta. Revogada pela Lei nº 6.811/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/09/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6811 15/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6529 29/12/2005MENCIONA