DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.772/1967


Ementa: Denomina Aprígio de Freitas a servidão pública que, partindo da rua Antonio Aleixo, vai ter acesso à rua Américo Oliveira, no Bairro Nossa Senhora da Consolação.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1967

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui