DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.784/1967


Ementa: Considera de Utilidade Pública o Instituto Técnico Comercial Espírito-Santense.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1967

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui