DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.293/1973


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUIZ BAILLE DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1973

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui