Ementa: Autoriza a construção de um Abrigo de Passageiros no Horto Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.309/1964 23/12/1964MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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