DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.527/1965 ATO COMPILADO


Ementa: Autoriza a construção de rede de manilhas para captação de águas pluviais e poluídas em todas as ruas da Ilha do Prícipe.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1965

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1309 23/12/1964MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9413 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE