Ementa: Suspende pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para todos os efeitos de direito, a lei nº 1325, de 30/12/64.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.325/1964 30/12/1964MENCIONA

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