DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.213/1964


Ementa: Autoriza a permuta dos lotes 35, 36 e 37, do loteamento do Morro do Vigia, pelos de nºs 12 e 13, de propriedade de Vicente da Silva.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/1964

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1032 21/08/1962MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui