DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.029/1962


Ementa: Concede auxílio de Cr$ 30.000,00 a Benedito Pereira Campos Sobrinho, para tratamento médico especializado d sua filha Marilena Gaudia Campos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1962

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária997 26/12/1961MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui