DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.031/1962


Ementa: Abre crédito adicional no valor de Cr$ 46.500.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/1962

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui