DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.040/1962 ATO COMPILADO


Ementa: Autoriza a construção da praça José Sette, no lugar denominado Eucalipto.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/1962

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9413 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE