DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 998/1961


Ementa: Concede auxílio no valor de Cr$ 30.000,00 a Américo Rosa, para tratamento médico de sua mãe.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1961

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária945 23/12/1960MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui