DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 933/1960


Ementa: Concede auxílio no valor de Cr$ 30.000,00 a Dino Soares, para tratamento médico especializado em sua filha menor, Vera Lúcia Soares.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1960

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui