DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 938/1960


Ementa: Considera o Ginásio Otacilio Lomba, mantido pela Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, de utilidade pública.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1960

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui