DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 833/1959 ATO COMPILADO


Ementa: Autoriza a construção de muros de arrimo e o respectivo calçamento da rua São João.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1959

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9413 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE