DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 841/1959 ATO COMPILADO


Ementa: Autoriza a complementação do calçamento da Avenida Maruipe.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1959

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária846 23/12/1959MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9413 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE