DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 765/1958


Ementa: Autoriza a alienação, a Maria Francisca Vanzo, do terreno medindo 20,40m2, situado na rua Graciano Neves.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1958

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui