DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 585/1956


Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1956

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária531 18/07/1956MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui