DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.512/2005


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros no montante de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), para a Casa da Esperança. Proc. 5700002/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6275 05/01/2005MENCIONAART. 7º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui