DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.525/2005


Ementa: Altera os artigos 163 e 164, da seção II do Capitúlo VIII, da Lei nº 4821, de 30 de dezembro de 1998, que instituiu o Código de Edificações do município de Vitória- (calçadas)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4821 30/12/1998ALTERAArt.s. 163 e 164
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8516 12/08/2013MENCIONA