DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.793/2006


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2007. Proc. 5439188/06.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6793 28/11/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7146 14/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária7130 22/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária7064 12/09/2007MENCIONA
Lei Ordinária7032 31/08/2007MENCIONA
Lei Ordinária6990 13/07/2007ALTERAArt.. 7º
Lei Ordinária6989 13/07/2007MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6988 11/07/2007MENCIONA
Lei Ordinária6948 13/06/2007MENCIONA
Lei Ordinária6925 11/05/2007MENCIONA
Lei Ordinária6925 11/05/2007MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6851 19/03/2007MENCIONA
Lei Ordinária6851 19/03/2007MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6850 19/03/2007MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6844 02/03/2007MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6812 20/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária6802 01/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária6800 01/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária6753 16/11/2006MENCIONA
Lei Ordinária6752 16/11/2006MENCIONA
Decreto Legislativo1549 23/12/2013MENCIONA