DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.793/2002


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Vitória relativas ao exercício financeiro de 2003. ORÇAMENTO/2003
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART.113, INCISO III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6073 29/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária6072 23/12/2003MENCIONAArt.. 8º
Lei Ordinária6068 22/12/2003MENCIONAArt.. 8º
Lei Ordinária6012 27/11/2003MENCIONAArt.. 8º
Lei Ordinária5999 20/10/2003MENCIONA
Lei Ordinária5980 30/09/2003MENCIONA