DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.816/2006


Ementa: Fica o poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) para a Associação Beneficente Pró-Matre de Vitória - ABPMV, a serem inteiramente aplicados em conformidade com plano de trabalho constante de convênio a ser pactuado com o Município. Proc.5969684/06
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6465 30/11/2005MENCIONAArt.. 7
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui