DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 6.927/2007


Ementa: O Conselho Municipal de Turismo criado pela Lei nº 4.291, de 29 de dezembro de 1995, passa a sua vinculação à estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito. O Conselho Municipal de Turismo será presidido pelo Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Vitória. Revoga a Lei nº 4.758/98. Proc. 2619303/07. Composição do COMTUR pelo Decreto nº 13.366/07. Revogada pela Lei nº 7.903/2010. Revogada pela Lei nº 8.207/11.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/05/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4758 09/11/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4291 29/12/1995ALTERAvinculação
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8207 29/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7903 30/04/2010REVOGA TOTALMENTE