DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.123/2007


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória, para o exercício financeiro de 2008. Proc. 7040634/07.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6948 13/06/2007MENCIONAArt.. 27
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7639 18/12/2008MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária7505 26/06/2008MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária7364 04/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária7339 18/03/2008MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária7338 18/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária7336 14/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária7154 21/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária7153 21/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária7152 21/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária6948 13/06/2007MENCIONA