DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.633/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2009. Orçamento 2009. proc. 7330795/08
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7527 07/07/2008MENCIONAArt.. 27
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7527 07/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária7505 26/06/2008MENCIONA