DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.857/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a denominação do cargo de Auxiliar de Berçário para Assistente de Educação Infantil, constante do Anexo I da Lei nº 6.752, de 16 de novembro de 2006. Proc. 8317590/09
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2009

Dados da Proposição   Projeto de Lei 467/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8249 05/04/2012MENCIONA