DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 7.860/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei nº 6.754, de 16 de novembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor do Magistério Público do Município de Vitória e dá outras providências. Revogados o Parágrafo único do Art. 7º e os incisos I e II do § 2º do Art. 21, da Lei nº 6.754, de 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2009

Dados da Proposição   Projeto de Lei 461/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9152 06/07/2017MENCIONA
Lei Ordinária8063 29/12/2010MENCIONA