DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.064/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei nº 6.752, de 16 de novembro de 2006 e dá outras providências. Modifica os §§ 4º e 5º do Art. 19, o § 3º do Art. 21, o Art. 24-A e inclui oa artigos 24-C, 24-D e 24-E. Revoga os Artigos 15, 16 e 17. PLANO CARGOS E SALARIOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6752 16/11/2006INCLUIARTS. 24-C, 24-D, 24-E
Lei Ordinária6752 16/11/2006ALTERA§§4º E 5º DO ART. 19 / §3º DO ART. 21 /
Lei Ordinária6752 16/11/2006REVOGAARTS. 15, 16 E 17
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui