DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.202/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2012. ORÇAMENTO. obs. Os anexos desta Lei encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.vitoria.es.gov.br.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7973 22/07/2010MENCIONAArt.. 27

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8399 20/12/2012MENCIONAOrçamento vigente; Artigo 7º
Lei Ordinária8374 21/11/2012MENCIONAArtigo 7º
Lei Ordinária8254 05/04/2012MENCIONA
Lei Ordinária8221 02/03/2012MENCIONAArtigo 7º
Lei Ordinária8204 29/12/2011MENCIONA