DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.397/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2012

Dados da Proposição   Projeto de Lei 264/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8325 16/07/2012MENCIONAArtigo 27
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8602 23/12/2013MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária8543 06/11/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária8456 17/04/2013MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária8418 08/03/2013MENCIONAOrçamento vigente da Secretaria de Educação
Lei Ordinária8417 08/03/2013MENCIONAExercício Financeiro de 2013
Emenda a Lei Orgânica47 12/08/2013MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO
Resolução1907 03/05/2013MENCIONA