DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 21/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA OS ARTS. 43, 44 E 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ADEQUANDO-OS AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2002

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 79, § 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAArtigos 43, 44 e 45
Lei Orgânica1 05/04/1990INCLUI§§ 9º ao 14 ao artigo 43; Incisos I, II e III ao § 1º do artigo 45
Lei Orgânica1 05/04/1990REVOGAAlíneas "c" e "d", § 1º do artigo 43

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui