DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.513/2013 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2013
Ementa: ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 313/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8057 28/12/2010REVOGA§ 2º do art. 9º; Art. 9-A; Inciso VII, art. 11
Lei Ordinária8057 28/12/2010ALTERAArt. 3º; Art. 10; Anexo I; Anexo II
Lei Ordinária8057 28/12/2010ALTERAVencimento básico do Servidor
Lei Ordinária7922 17/05/2010ALTERAAnexo II
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 7º do Artigo 83

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9504 22/04/2019ALTERAAnexo I inciso III
Lei Ordinária9504 22/04/2019REVOGAArt. 2º e o item 10 do anexo III