DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.591/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8504 22/07/2013MENCIONAArtigo 27
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8781 30/12/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE