DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.902/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o art. 2º da Lei n° 5.540, de 25 de abril de 2002, e o art. 3º das Leis nºs 7.751, de 16 de julho 2009, e 7.851, de 17 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/01/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7851 17/12/2009ALTERAArt. 3°
Lei Ordinária7851 17/12/2009REVOGAParágrafo único do Art. 3°
Lei Ordinária7751 19/07/2009ALTERAArt. 3°
Lei Ordinária7751 19/07/2009REVOGAParágrafo único do Art. 3°
Lei Ordinária6078 29/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5540 25/04/2002ALTERAArt. 2°
Lei Ordinária5540 25/04/2002REVOGA§ 1° do Art. 2°
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui