DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.964/2016 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTO E/ OU MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/06/2016

Dados da Proposição   Projeto de Lei 81/2015

Autoria


Marcelão

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9142 09/05/2017REVOGA TOTALMENTE