DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.952/2003


Ementa: Cria no Quadro Estatutário do Município o cargo de Gestor Público Municipal e 30 vagas para este cargo. Proc. 3001020/03
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/07/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6752 16/11/2006REVOGA TOTALMENTE