DETALHES DA NORMA

Resolução 1926/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2014
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 123-A À RESOLUÇÃO Nº 1.919, DE 23 DE MAIO DE 2014.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 178, inciso IV
Resolução1919 10/04/2013INCLUI Art. 123-A
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui