DETALHES DA NORMA

Resolução 1941/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui