DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9010/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/09/2016
Ementa: Autoriza o Poder executivo a abrir credito adicional suplementar.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 197/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8912 14/01/2016MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária8912 14/01/2016MENCIONAArt. 7º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 113, III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui