DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 1567/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2016
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 16.658, DE 19 DE ABRIL DE 2016.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONARegimento Interno
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 65, III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui