DETALHES DA NORMA

Resolução 1946/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2015
Ementa: ALTERA O ART. 76 DA RESOLUÇÃO Nº 1.919, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1919 10/04/2013ALTERAArt. 76
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui