DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.949/2003


Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Feiras Comunitárias, que serão geridos pelos Conselhos Locais.Proc.2853118/03- (reproduzida-em 16.08.2003). Revogada pela Lei nº 6080/03
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/07/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6080 29/12/2003REVOGA TOTALMENTE