DETALHES DA NORMA

Resolução 1949/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui