DETALHES DA NORMA

Resolução 1950/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2016
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui