DETALHES DA NORMA

Resolução 1951/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2016
Ementa: ALTERA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO 1.908, DE 02 DE ABRIL DE 2013.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1908 15/05/2013ALTERAArt. 7º
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui