DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9046/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2016
Ementa: Altera os Arts. 1° e 2° das Leis n°s 6.018, de 01 de dezembro de 2003, e 6.531, de 02 de janeiro de 2006.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 354/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6531 02/01/2006ALTERAArts. 1° e 2º
Lei Ordinária6018 01/12/2003ALTERAArts. 1° e 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui