DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.061/2016 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a destinação da sobra da área onde será construída a Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/2016

Dados da Proposição   Projeto de Lei 74/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9264 04/05/2018REVOGA TOTALMENTE