DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9066/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2016
Ementa: Autorizo o aumento de capital social da Companhia de Desenvolvimento de Vitória, a ser integralizado mediante transferência de bem imóvel de titularidade do Município de Vitória.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 218/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária3345 08/07/1986MENCIONA
Lei Ordinária2669 13/02/1980MENCIONAArt. 7º, parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui